O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em lei. O conselho tem a responsabilidade de atender crianças e adolescentes em situação de risco, aplicando medidas de proteção, podendo requisitar serviços públicos na área da Saúde, Educação, Serviço Social, Previdência, Trabalho e Segurança, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) .O profissional responsável por garantir o cumprimento e promover os direitos infanto-juvenis, são os conselheiros tutelar. Em Barra do Choça BA, a comunidade pode contar 24h com uma equipe de conselheiros altamente comprometido com a causa da criança e adolescente. Eles são Aline Oliveira, Claudia Gomes, Elite Carvalho, Paulo Lopes, Laércio da Silva.
A população pode contribuir para a proteção e defesa das crianças e adolescentes, através do Disque 100 que funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas ao Conselho Tutelar, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.
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