O deputado federal e ativista gay Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que visa à regulamentação da atividade de profissionais do sexo. A lei, batizada de ‘Gabriela Leite’, se aprovada, regulamentará a prostituição e a tornará uma profissão.
O nome ‘Gabriela Leite’ é em homenagem à escritora e presidente da ONG Davida, que resolveu abandonar os estudos de filosofia e tornar-se prostituta aos 22 anos, de acordo com informações do site de deputado.
Wyllys justifica o projeto afirmando que a Constituição Brasileira determina o combate à marginalização do cidadão. O deputado afirma ainda que, com a regulamentação, será possível um maior combate à exploração sexual. “Esse projeto servirá como instrumento de combate à exploração sexual, porque a Lei distingue o que é prostituição e o que é exploração sexual, institutos confundidos no atual código penal”, argumenta.