A Lei Maria da Penha completa seis anos nesta terça-feira,
dia 07. Criada em 2006, a lei federal 11.340 teve o intuito de
encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico, onde, em
muitas vezes, a polícia e Justiça não conseguem entrar.
Nesta terça-feira, 07, o Disque 180 registrou 2,7 milhões de
atendimentos de 2006 a 2012. No primeiro semestre de 2012, foram registrados
388,9 mil atendimentos, dos quais 56,6% foram relatos de violência física. A
violência psicológica aparece em 27,2% das ocorrências no período.
Foram 5,7 mil chamadas relacionadas à violência moral (12%),
915 sexual (2%) e 750 patrimonial (1%). Os dados revelam ainda que em 66% dos
casos os filhos presenciam as agressões contra as mães. Os companheiros e
cônjuges continuam sendo os principais agressores (70% das denúncias neste
ano).
- Agressores terão de pagar hospital e pensão:
Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em
casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso. A
partir desta terça-feira, 07 a Advocacia-Geral da União – AGU, em nome do
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, vai pôr em prática uma iniciativa
pioneira: ajuizar ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos da
União.
No ano passado, começaram os processos contra causadores de
acidentes de trânsito. Agora, uma força-tarefa federal cuidará também de ações
de violência doméstica. O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por
meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais. Além da Secretaria de
Políticas para Mulheres, já foram firmadas parcerias com as delegacias de
Brasília e Espírito Santo.
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