Casal gay registra união estável em cartório e recebe ligação de Lula

Publicado em 09.05.2011, às 20h45

Do NE10Com informações de agências

Toni Reis e David Harrad registraram em cartório a declaração de união estável

Foto: reprodução

Um dos primeiros casais gays do Brasil a oficializar a união após decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT) recebeu votos de felicidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O professor curitibano Toni Reis, de 46 anos, e o consultor inglês David Harrad, de 53 anos, registraram em cartório na tarde desta segunda-feira (09), em Curitiba, a declaração de união estável homoafetiva. Agora, o casal passou a ter os mesmos direitos previstos nos casamentos firmados entre um homem e uma mulher no Brasil.

O ex-presidente Lula telefonou para o casal por volta das 18h30. Toni Reis, que é presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), disse que ficou emocionado com a ligação e que, inicialmente, pensou que era um trote.

Após oficializar o casamento, Toni e David foram até a Vara da Infância e Adolescência requisitar a adoção de um casal de crianças. Eles tentavam adotar uma criança desde 2005, mas como não eram uma família perante a lei teriam restrições -- teria de ser uma menina, com mais de 10 anos. Com o documento de casados em mãos, eles pretendem recorrer à Justiça novamente para adotar um casal.

Por unanimidade, Supremo reconhece união estável de homossexuais

Em um julgamento histórico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, no dia 5 de maio, reconhecer as uniões estáveis de homossexuais no país.

Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. A decisão pode ainda facilitar a adoção, por exemplo.

Foram analisados dois pedidos no julgamento: um deles do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, e o outro da Procuradoria-Geral da República (PGR), para admitir casais gays como “entidade familiar”. A decisão do Supremo terá efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes.

Na sessão não votou apenas o ministro José Antônio Dias Tóffoli, que se declarou impedido de participar, já que atuou no processo quando era da Advocacia-Geral da União. O ministro Carlos Ayres Britto foi o relator, acompanhado pelos demais colegas para definir a vitória dos movimentos homossexuais.

O julgamento começou no dia 4, quando falaram o relator e cinco defensores da iniciativa, além de dois adversários – um deles representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Os ministros, no entanto, evitaram listar todos os benefícios que os casais gays passariam a receber.

Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski aprovou a união, mas ponderou que o Congresso deve legislar em temas ainda não previstos pela Constituição ou reservados a pares formados por um homem e uma mulher. O presidente da Corte, Cezar Peluso, afirmou que existem similitudes entre casais heterossexuais e uniões homossexuais, não igualdade.

Os ministros evocaram o combate ao preconceito para votarem a favor da união estável gay. “A homossexualidade caracteriza a humanidade de uma pessoa. Não é crime. Então por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito”, disse o ministro Luiz Fux.
“O reconhecimento de uniões homoafetivas encontra seu fundamento em todos os dispositivos constitucionais que tratam da dignidade humana”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, em uma decisão que durou menos de dez minutos.

O Congresso foi criticado pelos ministros da mais alta corte do país. Peluso ergueu o tom da voz para fazer uma “convocação que a decisão da Corte implica, para que o Poder Legislativo assuma essa tarefa [de discutir direitos dos homossexuais], a qual ele não parece ter se sentido propenso a exercer”. “O Poder Legislativo tem que se dispor e regulamentar”, completou o presidente do STF.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que os políticos vivem “um quadro de inércia” para legislar sobre o assunto. Lewandowski também fez críticas ao Poder Legislativo e admitiu que o Supremo assumiu uma função que caberia à classe política.

Entenda o julgamento

Entre as novas garantias que podem ser dadas após a decisão do Supremo estão pedidos de aposentadoria, pensão no caso de separação e uso de plano de saúde. Algumas decisões para estender direitos aos parceiros do mesmo sexo já foram tomadas por tribunais, mas o STF nunca tinha se pronunciado sobre o assunto.

Em seu voto proferido, quando a questão começou a ser discutida, Ayres Britto também cogitou, sem se aprofundar, a possibilidade de adoção de crianças por casais homossexuais.

Antes de relatar os casos, Ayres Britto pediu um levantamento nos Estados para saber se a união civil de homossexuais já era reconhecida. O ministro detectou que isso aconteceu em tribunais de dez unidades federativas: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Essas decisões, de primeira ou segunda instâncias, podem pesar a favor do movimento gay no julgamento no STF. As decisões judiciais autorizaram não apenas as uniões civis homossexuais, mas também pleitos de pensão e herança.

Mais de 20 países de todo o mundo reconheceram a união civil de homossexuais antes do Brasil, incluindo o Uruguai. Outros, como a Argentina e várias partes dos Estados Unidos, permitem casamentos gays – uma decisão ainda mais condenada pela Igreja Católica.