Postado em 19 de abril de 2013
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O ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, assinou, nesta sexta-feira (19/04), portarias declaratórias
para a demarcação de três territórios indígenas: Guanabara (AM), do povo
kokama, com superfície Eduardo Cardozo, assinou, nesta sexta-feira
(19/04), portarias declaratórias para a demarcação de três territórios
indígenas: Guanabara (AM), do povo kokama, com superfície aproximada de 15.600
hectares; Tremembé de Queimadas (CE), do povo tremembé, com de 767 hectares; e
Cué Cué Marabitanas (Amazonas), dos povos baré, baniwa, warekena, desano,
tukano, kuripako, tariana, pira-tapuya e tuyuka com cerca de 809 mil hectares.
Além disso, durante cerimônia no
Dia do Índio, também foi assinada portaria interministerial pelo ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, que cria o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e
Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), com o objetivo de incentivar o uso
sustentável das áreas. Para a elaboração dos planos de gestão territorial e
ambiental para essas áreas foi anunciada a liberação de R$ 4 milhões. O comitê
irá acompanhar e monitorar ações, propor programas e alocar recursos
necessários à implementação da política.
A Política Nacional de Gestão
Territorial e Ambiental de Terras Indígenas foi instituída por meio de decreto
presidencial em junho do ano passado e tem o objetivo de “garantir e promover a
proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais
das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio
indígena e a melhoria da qualidade de vida” dos povos indígenas.
Durante o evento, o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a Pasta estuda formas para
aperfeiçoar o processo de demarcações. “Nós estamos estudando uma mudança
estrutural, em conjunto com a FUNAI, que permita, do ponto de vista estrutural
e orgânico, garantir, na melhor forma possível, o direito ao contraditório e à
ampla defesa para que não tenhamos tantas impugnações judiciais e a perpetuação
de conflitos. É muito importante para os povos indígenas que nós tenhamos
soluções seguras do ponto de vista jurídico para que possam exercer seus
direitos”, afirmou. O ministro ressaltou que o governo estuda meios de evitar a
judicialização de conflitos, porque isso causa demora nos processos.
Inclusão Social – Também foi
firmado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do
Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) acordo
para garantir execução, monitoramento e qualificação de serviços de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Ater) para famílias indígenas por meio do Plano
Brasil Sem Miséria. Ao todo, serão aplicados, até 2014, cerca de R$ 70 milhões
para beneficiar 12 mil famílias. Destas, 3 mil de Mato Grosso e do Rio Grande
do Sul serão atendidas já nos próximos meses.
Além das ações de assistência
técnica, que envolvem a aplicação de R$ 40 milhões, o MDS também disponibilizou
R$ 30 milhões para serem repassados diretamente às famílias indígenas, a título
de fomento. Este repasse é a fundo perdido, no valor de R$ 2,4 mil para cada
uma, em parcelas semestrais durante dois anos, para apoio a atividades
produtivas.
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A expectativa é que o acordo
fortaleça as ações de inclusão produtiva junto às famílias indígenas, além de
construir um caminho de superação de ações emergenciais, como as de doação de
cestas de alimentos. 
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